CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO DE SERVIÇOS TURÍSTICOS

a) PEDIDOS E PAGAMENTOS: 1) O preço e/ou reserva dos serviços que compõem o tour estão sujeitos a alterações sem aviso prévio quando há uma alteração nos serviços, alterações nos custos ou nas taxas de câmbio previstas, por razões não imputáveis às partes. 2) Todos os valores pagos antes da confirmação final dos serviços são recebidos como uma reserva. A confirmação definitiva dos serviços e respectivos preços será produzida com a emissão de passagens e/ou ordens de serviço e o faturamento correspondente. 3) As operações de crédito devem satisfazer as próprias condições fixadas para as mesmas. Caso contrário, o interessado deverá completar o pagamento dos saldos dentro dos termos e condições estabelecidas no contrato.

b) PREÇOS INCLUÍDOS: hospedagem nos hotéis mencionados nos itinerários ou outros de categoria igual ou superior, ocupando quartos individuais, duplos, triplos, etc. De acordo com a tarifa escolhida, com banheiro privativo e impostos. Refeições conforme indicado em cada oportunidade. Visitas e excursões mencionadas. Traslados de e para aeroportos, terminais de ônibus e hotéis, quando indicado. O número planejado de dias de hospedagem levando em conta que o dia de hospedagem do hotel é calculado a partir das quinze horas e termina às doze horas do dia seguinte, independentemente do horário de chegada e partida e do uso total ou fracionário do mesmo. A duração do tour será indicada em cada caso tomando como primeiro dia, o dia da partida e como último dia incluindo o dia da partida do destino, independentemente do horário de partida ou chegada no primeiro ou último dia.

c) SERVIÇOS OU PONTOS NÃO INCLUÍDOS: Extras, bebidas, lavanderia, gorjetas, taxas de embarque, taxas de serviço e outros impostos, atuais e/ou futuros, ou qualquer serviço não expressamente indicado na ordem de serviço emitida pelo agente de viagens. 2) Alojamento, refeições e/ou gastos adicionais ou prejuízos produzidos por cancelamentos, atrasos nas partidas ou chegadas dos meios de transporte, ou por motivos imprevistos fora do controle da empresa. 3) Alimentos em trânsito, exceto aqueles que foram expressamente incluídos nos pacotes. 4) Despesas e juros sobre operações de crédito.

d) LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PERMANÊNCIA: A companhia se reserva o direito de fazer qualquer passageiro sair do passeio em qualquer ponto do mesmo cuja conduta, modo de agir, estado de saúde ou outras razões graves na opinião da companhia causem perigo ou desconforto aos outros passageiros ou possam estragar o sucesso do passeio ou o seu normal desenvolvimento.

e) DOCUMENTAÇÃO: Para viagens ao exterior é necessário cumprir com a legislação em vigor em cada caso. É responsabilidade indesculpável da agência informar de forma confiável e com suficiente antecipação sobre os requisitos exigidos pelas autoridades migratórias, alfandegárias e sanitárias dos destinos incluídos no tour, sendo responsabilidade exclusiva do passageiro ter a documentação pessoal exigida pelas autoridades mencionadas acima.

f) CANCELAMENTOS: 1. No caso de rescisão que afete serviços firmemente contratados pela agência, o reembolso desses serviços estará sujeito às condições contratuais de acordo com as quais as respectivas empresas prestam seus serviços. Em todos os casos de reembolso, a agência poderá reter o preço das despesas incorridas por serviços contratados com terceiros.

g) TRANSPORTE NÃO REGULAR OU CHÁRTER: Aplicam-se as estipulações do ponto anterior. Sem prejuízo disso, nestes casos somente será reembolsada a proporção do preço correspondente aos serviços terrestres (hotel, pensão, excursões) determinada pelo organizador de acordo com a modalidade em que os prestadores de serviços operam.

h) CESSÃO E TRANSFERÊNCIA: O direito conferido ao cliente pelo contrato de serviços turísticos, pode ser cedido ou transferido a outras pessoas até 30 dias antes da data de partida, sempre que as exigências do transportador, do hotel ou do prestador de serviços não se oponham a ele. Nos casos em que os passageiros são de idades diferentes (adultos e menores), o preço será ajustado de acordo com as tarifas. Em todos os casos de cessão ou transferência, a empresa pode cobrar uma sobretaxa do valor acordado.

i) RESPONSABILIDADE:

  1.  A empresa declara expressamente que atua como intermediária na reserva ou contratação dos diferentes serviços ligados e incluídos no tour: hotéis, restaurantes, meios de transporte ou outros prestadores. Apesar disso, as responsabilidades da empresa, seja como organizador ou intermediário da viagem serão determinadas de acordo com as disposições contidas na Convenção Internacional sobre o Contrato de Viagem aprovada pela Lei nº 19.918. 
  2. A empresa não é responsável pelos eventos que ocorram por caso fortuito ou força maior, fenômenos meteorológicos ou eventos da natureza que ocorram antes ou durante o transcurso do tour que impeçam, atrasem ou dificultem de qualquer forma a execução de todos ou parte dos serviços comprometidos pela empresa, de acordo com as disposições do Código Civil.

j) ALTERAÇÕES OU MODIFICAÇÕES:

  1.  A empresa se reserva o direito, por razões técnicas ou operacionais, de alterar total ou parcialmente a programação diária e/ou serviços que compõem o tour, antes ou durante a execução do tour. 
  2. Exceto condição expressa em contrário, os hotéis estipulados podem ser trocados por outro de categoria igual ou maior dentro do mesmo núcleo urbano, sem nenhum custo para o passageiro. Com relação a estas variações, o passageiro não terá direito a nenhuma indenização. 
  3. A empresa poderá cancelar qualquer viagem quando surgir qualquer uma das circunstâncias previstas no art. 24 do Decreto nº 2182/72.
  4. Uma vez iniciada a viagem, a suspensão, modificação ou interrupção dos serviços pelo passageiro por motivos pessoais de qualquer tipo, não dará lugar a qualquer reclamação, reembolso ou restituição.

k) CLÁUSULA DE ARBITRAGEM: Qualquer questão resultante da celebração, execução, violação, prorrogação ou rescisão deste contrato, poderá ser submetida pelas partes à resolução do Tribunal Arbitral da Associação Argentina de Agências de Viagens e Turismo e/ou dos Tribunais Arbitrais que operam em suas regiões. Em caso de apresentação de tal jurisdição, as partes contratantes estarão sujeitas e aceitarão todas as condições estabelecidas pelo Regulamento do Tribunal Arbitral.

l) REGRAS DE APLICAÇÃO: O presente contrato e a prestação de serviços, se houver, serão regidos exclusivamente por estas condições gerais, pela Lei nº 18.829 e seus regulamentos e pela Convenção de Bruxelas aprovada pela Lei nº 19.918. Estas condições gerais juntamente com a documentação restante dada aos passageiros constituirão o Contrato de Viagem estabelecido pela Convenção acima mencionada.

M) INTERMEDIÁRIO: POWER TRIP BRC EVT Leg. 14363 declara explicitamente que atua apenas como intermediário entre os viajantes e as entidades ou pessoas chamadas para prestar os serviços indicados em nosso site. Portanto, declina toda responsabilidade por deficiências em qualquer dos serviços prestados, assim como qualquer acidente, dano, lesão, atraso ou irregularidades que possam ocorrer durante a execução dos serviços às pessoas que realizam a viagem através de sua mediação. Ela declina qualquer responsabilidade por atrasos, adiantamentos ou cancelamentos que ocorram por parte das companhias aéreas ou empresas de transporte, sendo as despesas que são originadas no encargo dos passageiros. Quando o transporte é realizado em veículos próprios ou alugados pelo organizador, o viajante está expressamente sujeito à legislação sobre acidentes rodoviários do país em que o veículo está registrado, renunciando expressamente a qualquer outro direito que possa corresponder, em virtude dos quais a indenização seria paga às partes interessadas, beneficiários ou representantes legais no país de registro do veículo e na moeda legal do país. O pagamento de qualquer indenização no caso de um acidente é de responsabilidade exclusiva das companhias de seguro.

N) CONDIÇÕES CLIMÁTICAS: POWER TRIP BRC não é responsável pelas condições climáticas e atmosféricas naturais, por manifestações, tumultos ou qualquer caso fortuito ou de força maior não imputável à vontade de qualquer das partes, o que afetará a viagem contratada pelos passageiros.

o) CANCELAMENTO DO CLIENTE/ NÃO APRESENTAÇÃO: Em caso de cancelamento da excursão por parte do cliente, as seguintes condições serão aplicadas:

- com 24 hs. de antecedência (horário da partida), reembolso total (100%).

- Até as 17 horas do dia anterior à excursão, 50% de reembolso.

- Após as 17 hs do dia anterior à excursão, nenhum reembolso se aplicará.

Os cancelamentos são aceitos somente se os seguintes requisitos forem cumpridos:

- Notificação prévia por chamada

- Completar o formulário digital (clique aqui)

NÃO APRESENTAÇÃO: Caso o passageiro não se apresente na excursão e não avise à empresa, é considerado um No Show e ele perderá qualquer direito a reembolso ou mudança de data ou excursão.

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